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Poder Judiciário paranaense firma protocolo de intenções para oferecer mais segurança e celeridade na prestação jurisdicional sobre o tema.

Na última terça-feira (20/8), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) lançou o “PROGRAMA DE EFICIÊNCIA NA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR” ao firmar um protocolo de intenções com as operadoras de planos de saúde. Na presença de magistrados, membros do Ministério Público (MP) e advogados que atuam diariamente em demandas sobre o tema, o Poder Judiciário se comprometeu a tratar os conflitos de forma segura, célere e eficaz.

A coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) Cível de 1º grau, Juíza Dra. Vanessa Jamus Marchi, explicou que o programa foi concebido a partir da avaliação de que, muitas vezes, as demandas que versam sobre cumprimento de contratos de plano de saúde suplementar demandam a produção de prova pericial, seja para embasar as decisões judiciais de mérito, seja para dar subsídio à auto composição entre os envolvidos nos conflitos.

Nesse contexto, a celeridade processual pode ser concretizada quando a prova pericial é produzida no início da demanda, o que será possível a partir da utilização do instituto do negócio jurídico processual, previsto no Código de Processo Civil (CPC) de 2015.

“O Programa é fundado nas premissas da segurança, celeridade e eficácia: segurança que advém da certeza que somente a prova pericial oferece. Celeridade, porque a prova será produzida rapidamente graças à aplicação do negócio jurídico processual. Eficácia, porque com segurança e celeridade promoveremos a auto composição ou a entrega às partes de uma decisão substancialmente justa”, explicou a magistrada Vanessa.

Pacificação social e emancipação pelos meios alternativos de solução de conflitos: O 2º Vice-Presidente do TJ-PR reforçou a relevância de transformar o Cejusc em um espaço de diálogo capaz de emancipar os cidadãos para que eles enfrentem os conflitos em sociedade guiados por parâmetros legais: “Esse Programa faz parte de uma política que procura deslocar o momento da solução do conflito para o seu nascedouro e, assim, não deixar a espiral do problema crescer, solucionando a questão que deu margem ao litígio”.

Diante da importância da construção de consenso entre as partes envolvidas em um conflito, o Presidente do TJ-PR afirmou que o Poder Judiciário precisa agir de maneira ativa para que a Justiça cumpra sua missão constitucional de pacificar a sociedade.

“Para auto composição ser efetiva, é preciso ter a oportunidade de oferecer às pessoas elementos para que isso ocorra, como proposto nesse Programa. Cada vez mais, precisamos dos meios alternativos de resolução de conflitos, pois a pacificação social não advém somente da sentença”, destacou o Chefe do Judiciário Estadual ao tratar do “Programa Eficiência na Judicialização da Saúde Suplementar”.

Participaram do evento: Des. Adalberto Jorge Xisto Pereira – Presidente do TJ-PR, Des. José Laurindo de Souza Netto – 2º Vice-Presidente do TJ-PR, Juíza Dra. Vanessa Jamus Marchi - Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) Cível de 1º grau, Desa. Vilma Régia Ramos de Rezende - Coordenadora da Comissão Estadual da Saúde do TJ-PR, Dra. Luciana da Veiga Oliveira - Juíza Federal e Coordenadora do Comitê Executivo da Saúde do Conselho Nacional de Justiça do Paraná, Dr. Olavo Almeida – Reprentante da ABRAMGE, Dr. Daniel Conde Falcão Ribeiro – Representante da UNDAS, Dr. Mauro Cezar Abati – Representante da Unimed PR, Dr. Eduardo Batitel Ramos – Represente da Unimed Curitiba, Dra. Marilena Indira Winter - Vice-Presidente da OAB/PR, Dra. Renata Farah Pereira de Castro- Presidente da Comissão de Saúde da OAB/PR, magistrados, membros do MPR-PR e advogados representantes das OPS do estado.

Fonte: TJ-PR